Com o amadurecimento de seu mercado de capitais, a Holanda assiste à intensificação das atividades da Authority for the Financial Markets (AFM), seu órgão regulador. Dentre as novas responsabilidades conquistadas no fim do ano passado está a supervisão dos produtos e serviços financeiros dirigidos ao varejo e da atuação das empresas de contabilidade. Mas é a atribuição de avaliar a conformidade dos relatórios anuais com os padrões internacionais de contabilidade (IAS) e com as melhores práticas de gestão que faz crescer no mercado a expectativa de que a instituição se torne um poderoso guardião de governança corporativa na Europa.
Proposta pelo ministro das finanças, a medida é conhecida como “Supervision on Financial Reporting Act” e ainda requer aprovação do parlamento para entrar em vigor. A intenção é estabelecer um mecanismo que possa, a um só tempo, permitir a melhoria contínua das informações divulgadas e identificar sistematicamente a ocorrência de erros materiais nos relatórios, preservando os interesses dos investidores individuais, principalmente.
As publicações serão selecionadas de maneira aleatória e submetidos a um teste que deverá ter como principal resultado um perfil de risco da companhia retratada. “O intuito não é refazer o trabalho de contadores e auditores, mas sim obter informações financeiras mais aprofundadas, com atenção especial ao uso adequado do princípio de comply or explain, previsto em nosso código civil”, esclarece o presidente da autarquia, A.W.H. Docters van Leeuwen. O “comply or explain” é o método adotado na Holanda e em outras partes do mundo em que as companhias adotam as práticas sugeridas e comunicam sua conformidade ao mercado ou, se não as adotarem, explicam por que assim escolheram.
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