Entenda a cláusula de breakup fee
Mecanismo, cada vez mais utilizado nas operações de M&A, estabelece multa em caso de fracasso na transação de aquisição ou reorganização societária
Advogado titular do escritório Nelson Eizirik Advogados. Professor na Graduação da FGV Direito Rio. Foi diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de 1986 a 1988 e presidente do Comitê de Aquisições e Fusões (CAF) de 2015 a 2018. Coordenador da Revista de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários.
Mecanismo, cada vez mais utilizado nas operações de M&A, estabelece multa em caso de fracasso na transação de aquisição ou reorganização societária
Em uma atualização do Código Civil, teremos a oportunidade de conciliar os interesses dos credores com os do empresário em dificuldades e facilitar a sobrevivência da empresa
Os objetivos do projeto são, em princípio, meritórios. Mas há uma série de questões não respondidas que põem em xeque a sua validade
Não se deve admitir que acionistas comprem ações da companhia e abram processo contra o controlador por atos praticados antes da aquisição dos papéis
Parecer 35 mostrou efetiva redução dos conflitos de interesses e maior proteção dos acionistas minoritários
A consequência da medida pode ser o esvaziamento de um fórum bem-sucedido e o seu deslocamento para locais com legislação mais compatível
É manifestamente contrária ao interesse público a tentativa de revogação do diploma pelo atual governo
É tempo de se analisar os padrões de conduta dos autocratas populistas e pensar em estratégias para detê-los
Cortes no já reduzido orçamento do regulador ameaçam sua sobrevivência, o fomento do mercado e a proteção dos investidores
Recriar essa figura, incompatível com a República, para legitimar intervenção militar significaria atentado à Constituição
Incorporação de presunções sobre o ilícito em norma da CVM trará mais previsibilidade para o mercado
Lei 6.404/76 constitui um diploma legal exemplar, é sistemática e bem ordenada, não há por que alterá-la
Debate é fomentado pelos exemplos das ações de classe, mas não há no Brasil o sistema de presunções do Direito americano
Modelo virtual representa uma evolução ou uma transformação?
Não cabe interpretação restritiva a uma norma que assegura essa prerrogativa a todos
Diante de preços que considerarem não refletir sua real situação, companhias contam com Lei das S.As. e regras da CVM para fazer as operações
Limitação à aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica e definição mais adequada para fundos são boas notícias
Uma nova redação de artigo 115 da Lei das S.As. poderia melhorar ambiente de negócios — mas ainda seria pouco
MP 784 peca pelo excesso de rigor das sanções e pela restrição aos direitos dos acusados
Nelson Eizirik x João Laudo de Camargo
Solução rápida e eficiente para conflitos empresariais, arbitragem preserva a transparência
Uma das maiores referências em direito do mercado de capitais brasileiro, Nelson Eizirik, sócio do escritório …
Novo Código Civil e Código do Consumidor não se aplicam à atividade do underwriter
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